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DE TRADIÇÃO E ENSINO DE QUALIDADE.

Decreto do governo do Estado de São Paulo sobre o Coronavírus

Prezados Senhores Pais ou Responsáveis,

 

Estamos enviando o Decreto publicado pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, visando esclarecer as medidas temporárias de prevenção. Na segunda-feira 16/3/2020 teremos aula normal e será uma semana de organização e orientação para todos. Segundo consta no Decreto, as aulas estarão suspensas à partir do dia 23/3/2020 para a rede privada.
Lembrando que a Palestra para os alunos do 9º Ano do Ensino Fundamental e Ensino Médio programada para segunda-feira dia 16/3/2020, está suspensa temporariamente.

Desde já agradecemos a compreensão e estamos à disposição de todos.

 

DECRETO Nº 64.862, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde, Decreta: 

Artigo 1º - Os Secretários de Estado, o Procurador Geral do Estado e os dirigentes máximos de entidades autárquicas adotarão as providências necessárias em seus respectivos âmbitos visando à suspensão: 
I – de eventos com público superior a 500 (quinhentas) pessoas, incluída a programação dos equipamentos culturais públicos; 
II – de aulas no âmbito da Secretaria da Educação e do Centro Paula Souza, estabelecendo-se, no período de 16 a 23 de março de 2020, a adoção gradual dessa medida; 
III – do gozo de férias dos servidores da Secretaria da Saúde, até 15 de maio de 2020. 
Artigo 2º - O cumprimento do disposto no artigo 1º não prejudica nem supre: 
I - as medidas determinadas no âmbito da Secretaria da Saúde para enfrentamento da pandemia de que trata este decreto; 
II – o deferimento de licença por motivo de saúde e de licença compulsória, nos termos da legislação aplicável. 
Artigo 3º - O representante da Fazenda do Estado adotará as providências necessárias à adoção, no que couber, do disposto neste decreto no âmbito das empresas e fundações controladas pelo Estado. 
Artigo 4º - No âmbito de outros Poderes, órgãos ou entidades autônomas, bem como no setor privado do Estado de São Paulo, fica recomendada a suspensão de: 
I – aulas na educação básica e superior, adotada gradualmente, no que couber; 
II – eventos com público superior a 500 (quinhentas) pessoas. 
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 2020 
JOÃO DORIA